Alagoas antecipa legislação com monitoramento de agressores das mulheres

Muito antes de o Congresso Nacional aprovar o uso obrigatório de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, Alagoas já operava uma rede estruturada baseada nessa tecnologia. Desde 2014, o estado integra tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção pessoal ao sistema de proteção às vítimas, consolidando-se como referência nacional na aplicação de soluções tecnológicas para a segurança pública.

Atualmente, cerca de 120 agressores estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas no estado, enquanto aproximadamente 60 mulheres contam com dispositivos móveis que emitem alertas em caso de risco. A gestão e resposta a essas situações estão centralizadas no Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), vinculado à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O sistema dispara alarmes automáticos quando o agressor ultrapassa os limites de distância fixados pela Justiça, permitindo ação imediata.

“A vítima pode acionar o dispositivo sempre que se sentir em risco. Se houver aproximação do agressor, o sistema emite um alerta à Central e a equipe entra em contato com a vítima ou aciona o suporte policial”, explica Fabiano Anízio, supervisor do CMEP. A atuação do órgão reforça a efetividade das medidas protetivas, transformando decisões judiciais em mecanismos concretos de prevenção à reincidência da violência.

O recente avanço do Projeto de Lei 5.427/2023 no Senado, que prevê a inclusão do monitoramento eletrônico na Lei Maria da Penha, reforça a urgência de disseminar esse modelo em outros estados. O PL aguarda agora sanção presidencial e poderá padronizar uma prática que, em Alagoas, já se mostrou eficaz ao longo da última década, oferecendo lições valiosas para a formulação de políticas públicas com base tecnológica.