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O Governo de Alagoas tem consolidado uma estrutura robusta e integrada para a defesa dos direitos da população idosa, combinando tecnologia, atendimento especializado e iniciativas legais inovadoras. À frente desse esforço, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa Idosa (Secdef) ampliou sua atuação com programas como o Centro de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), campanhas educativas e a criação de um novo fundo estadual.
Desde sua inauguração em junho de 2023, o CDPI já registrou mais de 780 atendimentos, oferecendo suporte jurídico, psicológico e assistencial. O centro se tornou referência no acolhimento e orientação de idosos vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. Paralelamente, a campanha Junho Violeta reforça a conscientização sobre os direitos dessa população, com programação que mobiliza municípios, instituições e sociedade civil em torno do tema.
Uma das inovações mais impactantes foi a modernização do Cartão da Pessoa Idosa, relançado em PVC, que já garantiu a gratuidade no transporte intermunicipal a mais de 30 mil alagoanos com 60 anos ou mais. Para beneficiárias como Maria Vitória, de 74 anos, o cartão é mais do que um benefício — é um símbolo de mobilidade e dignidade. “É o direito de visitar a família sem depender de ninguém”, relata.
No campo do enfrentamento à violência, a implementação do Protocolo e Fluxo de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência, em novembro de 2024, estabeleceu diretrizes claras para os 102 municípios do estado, com capacitações já em curso para profissionais da segurança pública, saúde e assistência social. A integração entre CDPI, MP, TJ-AL, hospitais e demais órgãos garante agilidade e efetividade nas respostas.
Para garantir recursos a essas ações, o governador Paulo Dantas enviou à ALE o projeto de lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O fundo deverá financiar programas voltados à autonomia e integração social dos mais de 409 mil idosos alagoanos. E como etapa estratégica, foi instituída a Comissão de Elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que irá definir diretrizes futuras por meio de uma construção participativa envolvendo entidades públicas e a sociedade.
