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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3034/24, que institui a Companhia Docas de Alagoas. A nova empresa pública será responsável pela administração do Porto de Maceió, assegurando sua autonomia administrativa e financeira. O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal.
Com a criação da Companhia Docas de Alagoas, todos os ativos e passivos relacionados à administração do Porto de Maceió, incluindo acervos técnico, bibliográfico e documental, serão transferidos para a nova entidade. A companhia, constituída como sociedade anônima de direito privado, permanecerá vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
O administrador da Administração do Porto de Maceió (APMC), Diogo Holanda, destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico de Alagoas e reconheceu o papel fundamental do deputado federal Arthur Lira na condução do projeto. “Com a conquista da autonomia, o Porto de Maceió terá mais celeridade nos processos, garantindo segurança jurídica e atraindo novas empresas, o que resultará em geração de emprego e renda para os alagoanos”, afirmou Holanda.
O relator do projeto, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), apresentou dados que justificam a criação da estatal. Segundo informações de 2023, o Porto de Maceió foi responsável por mais da metade de toda a carga movimentada nos portos administrados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), registrando um aumento de mais de 12%. Além disso, durante a temporada 2023/2024, o porto recebeu mais de 100 mil passageiros, evidenciando seu crescimento e relevância econômica.
A criação da Companhia Docas de Alagoas atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a resolução da questão de autonomia financeira do Porto de Maceió dentro da Codern. Com a nova estrutura, espera-se que o porto amplie sua capacidade operacional e contribua ainda mais para o desenvolvimento econômico e social do estado.
